Termos para Clientes

Para efeitos destes Termos, quando iniciados em maiúscula, os termos abaixo têm o seguinte significado:

• Cliente ou Você: pessoa física que utiliza a Plataforma para comprar vouchers, gift cards, realizar reservas, receber atendimento ou interagir com Ofertas de Parceiros.
• Desio: TCOM LTDA, empresa operadora da Plataforma, qualificada na seção "Identificação da Empresa".
• Plataforma: conjunto de sites, aplicativos, vitrines digitais, widgets e APIs disponibilizados pela Desio ao público, incluindo os domínios da Desio e as vitrines digitais operadas em nome de Parceiros.
• Parceiro: restaurante, bar, estabelecimento ou empresa que utiliza a Plataforma para publicar Ofertas, vender vouchers, operar gift cards e receber reservas de Clientes.
• Oferta: produto ou serviço publicado por um Parceiro na Plataforma, incluindo vouchers, gift cards, experiências, reservas, cardápios e promoções.
• Voucher: instrumento digital de comprovação da contratação de uma Oferta, com regras próprias de validade, uso e resgate definidas pelo Parceiro.
• Gift Card: crédito digital pré-pago, adquirido por um Cliente, utilizável pelo próprio comprador ou por pessoa presenteada, conforme regras do Parceiro emissor.
• Reserva: agendamento de data, horário e número de pessoas para experiência presencial em estabelecimento do Parceiro.
• Provedor de Pagamentos: instituição financeira ou de pagamento integrada à Plataforma para processamento de cobranças e repasses.
• Cadastro: conjunto de informações fornecidas pelo Cliente para acesso a funcionalidades da Plataforma.

Estes Termos regulam (i) o acesso e uso da Plataforma pelo Cliente, em caráter não-exclusivo e revogável; e (ii) a intermediação tecnológica prestada pela Desio na compra de vouchers, gift cards e reservas ofertados por Parceiros.

A Desio não é o estabelecimento que executa a Oferta e não presta, por si só, o serviço final contratado pelo Cliente. A responsabilidade material pela execução da Oferta permanece com o Parceiro, sem prejuízo dos direitos inderrogáveis do Cliente previstos na legislação consumerista.

TCOM LTDA CNPJ: 65.291.044/0001-63 Endereço: Rua Francisco Rocha, 198 — Batel — Curitiba/PR — CEP 80.420-130 E-mail: contato@desio.app Privacidade: privacidade@desio.app Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: Ricardo Krug — privacidade@desio.app

Antes de utilizar a Plataforma, o Cliente deve ler atentamente estes Termos e a Política de Privacidade.

Ao (i) realizar Cadastro na Plataforma, (ii) efetuar compra, reserva ou resgate de Oferta ou (iii) continuar a utilizar a Plataforma após a versão vigente ter sido disponibilizada, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

A não aceitação implica a impossibilidade de utilização dos Serviços e, quando aplicável, o Cadastro do Cliente não será concluído.

A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos com plena capacidade civil para contratar.

Menores de 18 anos não devem utilizar a Plataforma sem a representação ou assistência legal adequada. Caso um responsável identifique cadastro, compra ou reserva realizada por menor sem a devida representação, deve comunicar a Desio em privacidade@desio.app para análise e providências cabíveis.

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente declara que possui capacidade civil e que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.

Observados os termos e condições destes Termos, a Desio oferece ao Cliente, por meio da Plataforma, os seguintes Serviços:

• Compra de Voucher Digital: contratação de experiências, combos ou produtos ofertados pelo Parceiro, com entrega de voucher digital para uso nas condições descritas na Oferta.
• Gift Card: aquisição de crédito digital pré-pago, utilizável pelo comprador ou pela pessoa presenteada, conforme regras do Parceiro emissor.
• Reserva Online: agendamento digital de data, horário e número de pessoas em estabelecimento do Parceiro, gratuita ou com cobrança de taxa, conforme definido pelo Parceiro na Oferta.
• Vitrine e Cardápio Digital: visualização de Ofertas, cardápios, imagens e descrições publicadas pelo Parceiro.
• Atendimento e Suporte: canal inicial de atendimento da Desio para dúvidas e mediação com o Parceiro, conforme seção específica adiante.

Funcionalidades adicionais podem ser disponibilizadas, alteradas ou descontinuadas a critério da Desio, observado o aviso prévio cabível em relação a operações já concluídas.

Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, o Cliente deverá realizar Cadastro mediante fornecimento de dados verídicos, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail e telefone.

Credenciais:

O login e a senha são pessoais, intransferíveis e confidenciais. O Cliente é o único responsável por todas as ações realizadas sob suas credenciais, ainda que por terceiros, e deve comunicar imediatamente a Desio em caso de suspeita de acesso não autorizado.

Informações falsas:

A prestação de informações falsas, inclusive em dados de pagamento, pode sujeitar o Cliente a responsabilização civil e criminal, além de cancelamento do Cadastro.

Exclusão de conta:

O Cliente pode solicitar a exclusão do Cadastro a qualquer momento em privacidade@desio.app ou pelo portal de direitos do titular. Após a solicitação:

• o Cadastro poderá ficar suspenso por até 30 (trinta) dias corridos para permitir reversão, caso o Cliente retorne à Plataforma nesse período
• ao fim do prazo, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas nas hipóteses legais de retenção, conforme a Política de Privacidade

Os vouchers, gift cards e reservas emitidos pela Plataforma são instrumentos digitais de comprovação da contratação realizada.

Cada Oferta pode ter regras próprias, definidas pelo Parceiro, incluindo:

• prazo de validade
• necessidade de agendamento
• política de cancelamento, no-show, tolerância e remarcação
• restrições de uso, blackout dates, idade mínima ou condições sanitárias aplicáveis
• quantidade máxima de pessoas, bebidas ou pratos inclusos

Essas condições são informadas antes da conclusão da compra ou reserva e aceitas pelo Cliente no momento da contratação. O Cliente é responsável por revisar as condições específicas da Oferta antes de concluir a operação.

Os pagamentos são processados por provedores terceirizados integrados à Plataforma, como o Asaas. A Desio não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.

Subconta do Parceiro:

Em operações com subconta do Parceiro, o fluxo financeiro é estruturado para que o recebimento principal da venda pertença ao estabelecimento Parceiro, com a comissão da Desio descontada nos termos comerciais aplicáveis. Isso não altera os direitos legais do Cliente em relação ao serviço contratado.

Pré-autorização em reservas:

Em reservas com garantia, pré-autorização de valor ou cobrança condicionada a no-show, o Cliente autoriza expressamente a Desio e seus Provedores de Pagamento a debitar do seu cartão o valor divulgado pelo Parceiro na Oferta, observadas as regras informadas antes da contratação. Eventuais estornos refletem na fatura do cartão nos prazos operacionais do Provedor de Pagamentos e da bandeira.

Notas fiscais e emissão de documentos:

Quando exigido por lei, o Parceiro é responsável pela emissão de nota fiscal ou documento equivalente ao Cliente em relação à Oferta executada.

Nas contratações realizadas pela internet ou por telefone, o Cliente tem direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou do recebimento do produto/voucher, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como exercer:

O Cliente pode exercer o arrependimento por contato@desio.app, pelo canal de suporte indicado na Plataforma ou diretamente com o Parceiro, informando a identificação da compra.

Efeitos:

Exercido o arrependimento no prazo legal, os valores pagos serão devolvidos imediatamente, na forma originalmente paga e nos prazos operacionais do Provedor de Pagamentos e da bandeira, sem custo para o Cliente.

Exceções previstas em lei:

Nos termos da legislação consumerista, o direito de arrependimento pode não se aplicar a casos específicos, como serviço já efetivamente usufruído mediante autorização expressa do Cliente ou produto personalizado nos termos da oferta.

Nada nesta cláusula afasta direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

As regras específicas de cancelamento, remarcação e no-show são definidas pelo Parceiro e apresentadas na Oferta antes da contratação.

Ao realizar uma Reserva, o Cliente se compromete a comparecer na data, horário e local agendados, ficando ciente de que o não comparecimento ou o cancelamento fora do prazo informado pelo Parceiro pode gerar cobrança de taxa, conforme divulgado na Oferta.

O valor da taxa de no-show, quando aplicável, é estipulado pelo Parceiro e divulgado no momento da Reserva. O Cliente autoriza, nesses casos, o débito do valor correspondente na forma de pagamento cadastrada, nos termos da seção "Pagamentos e Processamento".

Direitos do consumidor:

Quando a legislação consumerista assegurar direito de arrependimento, resilição ou outro direito inderrogável, ele prevalece sobre qualquer redação em sentido contrário destes Termos.

Nos casos em que o Cliente solicitar suporte por problema na Oferta, voucher, gift card ou Reserva:

• a Desio poderá atuar em atendimento inicial e mediação com o Parceiro
• o Parceiro continua sendo o responsável primário pela execução da Oferta e pelas condições materiais do serviço
• a Desio poderá conceder, a seu critério, solução comercial, crédito ou outra remediação, sem que isso represente admissão de responsabilidade geral em todos os casos análogos

Nada nesta cláusula afasta responsabilidades legais da Desio ou do Parceiro decorrentes da legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

Ao utilizar a Plataforma, o Cliente compromete-se a:

• fornecer dados corretos no momento da compra, reserva ou solicitação de suporte
• utilizar vouchers, gift cards e reservas conforme as condições da Oferta adquirida
• respeitar as regras do Parceiro em relação a validade, remarcação, cancelamento, idade mínima, blackout dates e demais restrições

É vedado ao Cliente:

• praticar fraude, uso indevido de códigos, reembolsos abusivos ou tentativas de burlar regras do Parceiro
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo lavagem de dinheiro, produtos ou conteúdos proibidos
• realizar engenharia reversa, scraping não autorizado, spoofing, uso de proxies para mascarar identidade ou qualquer forma de comprometer a segurança ou funcionamento da Plataforma
• fazer-se passar por outra pessoa ou prestar informações falsas em dados cadastrais ou de pagamento

Responsabilidades primárias do Parceiro:

• honrar vouchers, reservas e gift cards válidos
• executar a experiência ou serviço conforme a Oferta publicada
• informar corretamente regras, restrições, validade, no-show, idade mínima e condições de uso
• cumprir obrigações sanitárias, fiscais, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu estabelecimento
• emitir documento fiscal quando exigido por lei

Responsabilidades da Desio:

• manter a infraestrutura tecnológica da Plataforma em nível comercialmente razoável
• registrar a contratação, emitir comprovantes digitais e suportar os fluxos técnicos de compra, reserva e atendimento
• cooperar em apuração de incidentes, falhas técnicas e solicitações legítimas de suporte
• tratar dados pessoais conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável

A Desio não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta, mas adota medidas para operação segura, monitorada e resiliente. Interrupções momentâneas, janelas de manutenção e falhas de integrações de terceiros não configuram, por si só, descumprimento destes Termos.

O tratamento de dados pessoais relacionado à operação da Plataforma segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Desio.

Em linhas gerais:

• a Desio atua como controladora das atividades próprias da Plataforma, incluindo segurança, antifraude, billing, observabilidade, analytics próprios e geração de insights agregados
• o Parceiro atua como controlador da relação comercial com seus clientes para atendimento, reservas, execução da Oferta, CRM próprio e campanhas próprias
• em determinados fluxos técnicos, a Desio atua como operadora em nome do Parceiro

O simples fato de a Desio ter acesso técnico aos dados não transforma, por si só, toda a operação em controle conjunto.

Para detalhes completos sobre dados coletados, bases legais, compartilhamento, retenção e direitos do titular, consulte:

• desio.app/privacy
• desio.app/cookies
• desio.app/privacy/request — portal de exercício de direitos do titular

A marca Desio, a Plataforma, seus fluxos, design, código-fonte, bancos de dados, relatórios agregados e elementos proprietários pertencem à Desio ou a seus licenciadores. Nada nestes Termos implica cessão ou licença implícita de qualquer desses ativos ao Cliente.

O conteúdo da Oferta, imagens, cardápios, descrições e políticas do estabelecimento permanecem de responsabilidade do Parceiro que os publicou.

O Cliente tem licença não-exclusiva, não-sublicenciável, não-transferível e revogável para uso pessoal e não comercial da Plataforma, limitada à contratação de Ofertas.

É proibido reproduzir, copiar, distribuir, revender, fazer engenharia reversa ou explorar a Plataforma de modo não autorizado.

A Plataforma pode disponibilizar links para sites, aplicativos ou recursos de terceiros, como provedores de pagamento, parceiros de conteúdo ou integrações externas, como mera conveniência ao Cliente.

A Desio não controla esses sites ou recursos e não endossa, não se responsabiliza pelo conteúdo, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas de terceiros.

Recomenda-se que o Cliente leia os termos e políticas de privacidade de cada terceiro antes de fornecer informações ou contratar serviços fora da Plataforma.

A Desio adota medidas técnicas e operacionais proporcionais para manter a Plataforma disponível, segura e estável, mas não garante operação ininterrupta ou absolutamente livre de falhas.

A Plataforma pode estar indisponível em razão de:

• manutenção programada ou emergencial
• atualizações de sistema e correções de segurança
• falhas de provedores de infraestrutura, pagamento ou conectividade
• eventos de força maior

Nessas hipóteses, a Desio atuará para restabelecer o serviço em prazo razoável, sem que tais indisponibilidades momentâneas configurem, por si só, descumprimento destes Termos.

A Desio pode atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação, em fornecedores ou na legislação aplicável.

Alterações relevantes são comunicadas por aviso na Plataforma, e-mail cadastrado ou outro meio adequado, com antecedência razoável em relação à vigência da nova versão.

Relações já concluídas continuam sujeitas à versão vigente à época da contratação, sem prejuízo de ajustes exigidos por lei.

Caso não concorde com alterações materiais, o Cliente poderá deixar de utilizar a Plataforma e solicitar a exclusão do Cadastro nos termos da seção "Cadastro, Credenciais e Segurança".

Estes Termos vigoram a partir do primeiro acesso ou Cadastro do Cliente na Plataforma e permanecem em vigor enquanto houver relação entre as partes.

A Desio pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente, a qualquer tempo, nas hipóteses de:

• violação destes Termos ou da Política de Privacidade
• fraude apurada, uso indevido, risco de segurança ou reiteração de chargeback indevido
• cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente
• descontinuação da Plataforma ou de funcionalidades específicas

O Cliente pode, a qualquer tempo, solicitar o encerramento da relação e a exclusão do Cadastro, nos termos da seção "Cadastro, Credenciais e Segurança".

Subsistem ao encerramento: obrigações de propriedade intelectual, confidencialidade, isenções de garantia, retenções legais e compromissos assumidos em operações já concluídas antes do desligamento.

Comunicações relativas a estes Termos, a Ofertas e ao Cadastro são consideradas válidas quando enviadas:

• ao e-mail cadastrado pelo Cliente na Plataforma
• por notificação push ou aviso in-app, com registro em log
• por aviso publicado na Plataforma

O Cliente deve manter atualizados seus dados de contato para garantir o recebimento de notificações relevantes.

Para suporte, dúvidas e questões contratuais, o canal oficial é contato@desio.app. Para questões relacionadas a dados pessoais, o canal é privacidade@desio.app.

Independência das disposições contratuais:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada nula, inexequível ou inválida, as demais permanecem válidas, cabendo às partes substituir a disposição afetada por outra que preserve, no limite legal, o propósito original.

Tolerância:

Eventual tolerância a descumprimento vale de forma isolada e não implica renúncia, novação ou alteração destes Termos.

Cessão:

O Cliente não pode ceder sua posição contratual, direitos ou obrigações destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Desio. A Desio pode ceder estes Termos, no todo ou em parte, para empresa de seu grupo econômico ou em operação societária (fusão, aquisição, incorporação ou reorganização), mediante comunicação ao Cliente.

Acordo integral:

Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Cliente e a Desio e substituem entendimentos anteriores, orais ou escritos, sobre o objeto aqui tratado.

Natureza da relação:

Nada nestes Termos cria parceria, sociedade, joint venture ou mandato entre o Cliente e a Desio.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Nos termos da legislação consumerista, o Cliente consumidor poderá, ainda, optar pelo foro de seu domicílio para demandas relativas à relação de consumo.

Dúvidas, suporte e questões contratuais:

• contato@desio.app

Questões relacionadas a dados pessoais:

• privacidade@desio.app
• Encarregado: Ricardo Krug

Exercício de direitos do titular (LGPD):

• desio.app/privacy/request