Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar a plataforma Caliope ("Plataforma"), operada pela TCOM Tecnologia Ltda. ("Caliope", "nós"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

A Caliope é uma plataforma digital que conecta restaurantes ("Parceiros") e consumidores ("Clientes") por meio da criação, venda e gestão de experiências gastronômicas e vouchers digitais. A Plataforma oferece: • Criação e publicação de experiências gastronômicas pelo Parceiro • Compra de vouchers digitais pelo Cliente • Validação de vouchers via QR Code • Painel de gestão para o Parceiro • Processamento de pagamentos online

Para utilizar a Plataforma, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Cada pessoa ou empresa deve manter apenas uma conta. A Caliope reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou contenham informações falsas. Ao se cadastrar como Parceiro, você declara possuir todas as licenças e autorizações necessárias para operar seu estabelecimento de acordo com a legislação aplicável.

O Parceiro se compromete a: • Fornecer informações precisas sobre seu estabelecimento, ofertas e experiências • Honrar todos os vouchers vendidos através da Plataforma • Manter a qualidade dos serviços conforme descritos na Plataforma • Cumprir todas as normas sanitárias e regulatórias aplicáveis • Manter sua disponibilidade e preços atualizados • Responder a solicitações de clientes em tempo hábil • Configurar corretamente suas políticas de cancelamento O descumprimento destas obrigações pode resultar em suspensão ou exclusão da Plataforma.

O Cliente se compromete a: • Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro e da compra • Utilizar os vouchers de acordo com as condições estabelecidas pelo Parceiro • Apresentar o voucher (QR Code) no momento da utilização do serviço • Respeitar as regras e políticas do estabelecimento Parceiro • Não transferir vouchers de forma que viole as condições de uso

Os vouchers adquiridos pela Plataforma são documentos digitais que conferem ao portador o direito de usufruir do serviço descrito, nas condições estabelecidas pelo Parceiro. Os pagamentos são processados por provedores terceiros (Stripe) e estão sujeitos aos termos e políticas destes provedores. A Caliope não armazena dados de cartão de crédito. Os preços exibidos na Plataforma são definidos pelo Parceiro e podem incluir taxas de serviço claramente informadas antes da finalização da compra. Cada voucher possui um código único e QR Code para validação. O voucher é considerado utilizado após a validação pelo Parceiro.

As políticas de cancelamento e reembolso são definidas individualmente por cada Parceiro e informadas ao Cliente antes da compra. O Cliente pode solicitar cancelamento de acordo com a política do Parceiro e com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), incluindo o direito de arrependimento em compras online no prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra. Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo do provedor de pagamentos.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software e código-fonte, é de propriedade da Caliope ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais. O conteúdo fornecido pelo Parceiro (fotos, descrições, etc.) permanece de propriedade do Parceiro, que concede à Caliope uma licença não exclusiva para exibição na Plataforma. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia por escrito.

A Caliope atua como intermediadora tecnológica entre Parceiros e Clientes. Não somos responsáveis por: • A qualidade dos serviços prestados pelos Parceiros • Eventuais danos decorrentes da relação direta entre Parceiro e Cliente • Indisponibilidades temporárias da Plataforma por razões técnicas ou de manutenção • Atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento A Caliope envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

A Caliope poderá alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após o período de aviso constitui aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta.

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de qualquer controvérsia decorrente destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Nos casos envolvendo relações de consumo, o foro competente será o do domicílio do consumidor, conforme o artigo 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco: E-mail: contato@caliope.com.br Endereço: São Paulo, SP - Brasil