Termos para Clientes

TCOM LTDA CNPJ: 65.291.044/0001-63 Endereço: Rua Francisco Rocha, 198 — Batel — Curitiba/PR — CEP 80.420-130 E-mail: contato@desio.app Privacidade: privacidade@desio.app

A Desio é uma plataforma tecnológica usada por restaurantes e estabelecimentos parceiros para divulgar experiências, vender vouchers digitais, operar gift cards e receber reservas.

Para o Cliente final, isso significa que a Desio fornece a infraestrutura digital da jornada de compra e reserva, enquanto o Parceiro é o responsável primário pela oferta, disponibilidade, regras de uso e execução do serviço adquirido.

Em termos práticos:

• A Desio opera a interface, a confirmação digital, o checkout e a gestão técnica da plataforma
• O Parceiro define o conteúdo da oferta, disponibilidade, preço, políticas específicas e prestação do serviço no local
• A Desio pode atuar em suporte e mediação, sem substituir automaticamente as obrigações legais do Parceiro sobre a oferta executada

Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade civil para contratar. A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem supervisão ou representação legal adequada.

Você se compromete a:

• Fornecer dados corretos no momento da compra, reserva ou solicitação de suporte
• Usar vouchers, gift cards e reservas conforme as condições da oferta adquirida
• Não praticar fraude, uso indevido de códigos, reembolsos abusivos ou tentativas de burlar regras do Parceiro

Os vouchers, gift cards e reservas emitidos pela plataforma são instrumentos digitais de comprovação da contratação realizada.

Cada oferta pode ter regras próprias, definidas pelo Parceiro, incluindo:

• Prazo de validade
• Necessidade de agendamento
• Política de cancelamento, no-show, tolerância e remarcação
• Restrições de uso, blackout dates, idade mínima ou condições sanitárias aplicáveis

Essas condições devem ser informadas antes da conclusão da compra ou da reserva. O Cliente é responsável por revisar as condições específicas da oferta antes de contratar.

Os pagamentos são processados por provedores terceirizados integrados à plataforma. A Desio não armazena dados completos de cartão de crédito em seus próprios servidores.

Em operações com subconta do Parceiro, o fluxo financeiro é estruturado para que o recebimento principal da venda pertença ao estabelecimento parceiro, com a comissão da Desio descontada nos termos comerciais aplicáveis.

Isso não altera os direitos legais do Cliente em relação ao serviço contratado, mas ajuda a refletir corretamente o papel econômico de cada parte na operação.

As regras específicas de cancelamento e uso do serviço são definidas pelo Parceiro e apresentadas na oferta. Quando a legislação consumerista assegurar direito de arrependimento ou outro direito inderrogável, ele prevalecerá sobre qualquer redação contratual em sentido contrário.

Nos casos em que o Cliente solicitar suporte por problema na oferta, voucher ou reserva:

• A Desio poderá atuar em atendimento inicial e mediação com o Parceiro
• O Parceiro continua sendo o responsável primário pela execução da oferta e pelas condições materiais do serviço
• A Desio poderá conceder solução comercial, crédito ou outra remediação a seu critério, sem que isso represente admissão de responsabilidade geral em todos os casos

Nada nestes Termos afasta direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Responsabilidades primárias do Parceiro:

• Honrar vouchers, reservas e gift cards válidos
• Executar a experiência ou serviço conforme a oferta publicada
• Informar corretamente regras, restrições, validade, no-show, idade mínima e condições de uso
• Cumprir obrigações sanitárias, fiscais, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu estabelecimento

Responsabilidades da Desio:

• Manter a infraestrutura tecnológica da plataforma em nível comercialmente razoável
• Registrar a contratação, emitir comprovantes digitais e suportar os fluxos técnicos de compra, reserva e atendimento
• Cooperar em apuração de incidentes, falhas técnicas e solicitações legítimas de suporte

A Desio não garante disponibilidade absolutamente ininterrupta, mas adota medidas para operação segura, monitorada e resiliente.

O tratamento de dados pessoais relacionado à operação da plataforma segue a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Desio.

Em linhas gerais:

• A Desio atua como controladora das atividades próprias da plataforma, segurança, antifraude, billing, analytics próprios e gestão técnica
• O Parceiro atua como controlador da relação comercial com seus clientes, incluindo atendimento, uso do CRM próprio e execução do serviço contratado
• Em determinados fluxos técnicos, a Desio pode atuar como operadora em nome do Parceiro

Para detalhes completos, consulte:

• desio.app/privacy
• desio.app/cookies

A marca Desio, a plataforma, seus fluxos, design, código e elementos proprietários pertencem à Desio ou a seus licenciadores. O conteúdo da oferta, imagens, cardápios, descrições e políticas do estabelecimento permanecem de responsabilidade do Parceiro que os publicou.

É proibido reproduzir, copiar, distribuir ou explorar a plataforma de modo não autorizado.

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na operação ou na legislação. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso na plataforma ou por outros meios adequados.

Caso não concorde com alterações materiais, você poderá deixar de utilizar a plataforma. Relações já concluídas continuam sujeitas à versão vigente à época da contratação, sem prejuízo de ajustes exigidos por lei.

Dúvidas, suporte e questões contratuais:

• contato@desio.app

Questões relacionadas a dados pessoais:

• privacidade@desio.app

Para solicitações de direitos do titular, consulte desio.app/privacy/request.