Termos para Parceiros

TCOM LTDA CNPJ: 65.291.044/0001-63 Endereço: Rua Francisco Rocha, 198 — Batel — Curitiba/PR — CEP 80.420-130 E-mail: contato@desio.app Privacidade: privacidade@desio.app

A Desio disponibiliza infraestrutura tecnológica para que restaurantes e outros estabelecimentos parceiros criem experiências, operem gift cards, recebam reservas, gerenciem relacionamento com clientes e acompanhem métricas do canal digital.

O uso da plataforma não transforma a Desio em gestora do estabelecimento, mandatária geral do Parceiro ou responsável automática pela execução material do serviço vendido pelo restaurante.

A Desio opera com planos públicos nomeados como Free, Pro, Business, Enterprise. As funcionalidades disponíveis, limites, suporte e regras comerciais variam conforme o plano contratado e a página de preços vigente.

Sobre o fluxo financeiro:

• O Parceiro define os preços da oferta publicada em sua operação
• A Desio pode cobrar mensalidade, comissão, ou ambos, conforme o plano e a contratação aplicável
• Quando a operação estiver estruturada com subconta do Parceiro, o recebimento principal da venda é direcionado ao estabelecimento, com desconto automático da remuneração da Desio conforme a configuração contratada
• Prazos e condições de liquidação dependem também das regras do provedor de pagamentos integrado

Reajustes de preço de plano observarão aviso prévio mínimo de 30 dias e passarão a valer apenas no ciclo seguinte, resguardado ao Parceiro o direito de cancelar sem multa antes da renovação.

O Parceiro se compromete a:

• Publicar ofertas, menus, experiências, políticas e descrições corretas, atualizadas e compatíveis com o serviço efetivamente prestado
• Honrar vouchers, gift cards e reservas válidos emitidos pela plataforma
• Definir e divulgar de forma clara suas regras de validade, remarcação, cancelamento, no-show, idade mínima, restrições de uso e blackout dates
• Cumprir obrigações fiscais, sanitárias, consumeristas e regulatórias aplicáveis ao seu negócio
• Não usar a plataforma para fraude, auto-compra indevida, lavagem de dinheiro, conteúdo ilícito ou produtos proibidos
• Responder por informações falsas, omissões relevantes ou descumprimento da oferta publicada

Os papéis das partes variam conforme a finalidade do tratamento.

Como regra geral:

• O Parceiro atua como controlador dos dados de seus clientes para atendimento, reservas, execução da experiência, CRM próprio, campanhas próprias e relacionamento comercial com sua base
• A Desio atua como operadora quando processa dados em nome do Parceiro dentro desses fluxos técnicos da plataforma
• A Desio atua como controladora independente para segurança da plataforma, prevenção à fraude, billing, observabilidade, analytics próprios e geração de insights agregados e desidentificados

O simples fato de a Desio ter acesso técnico aos dados ou gerar benchmarks agregados não transforma, por si só, toda a operação em controle conjunto.

Quando houver necessidade contratual específica de cláusulas adicionais sobre processamento de dados, a Desio poderá fornecer DPA próprio sob demanda.

O Parceiro pode utilizar funcionalidades de CRM, segmentação e campanhas para operar sua relação com clientes, observada a legislação aplicável e a base legal adequada para cada uso.

Para dados importados de sistemas anteriores:

• O Parceiro declara que possui autorização, contrato, interesse legítimo qualificado ou outra base legal válida para importar esses dados para a Desio
• O Parceiro permanece responsável pela origem da base, pela qualidade dos dados e pela legitimidade do uso promocional ou relacional que vier a fazer
• A Desio pode exigir confirmações, registros ou travas adicionais antes de liberar importações ou campanhas

O Parceiro não deve usar a plataforma para campanhas promocionais em massa sem ter validado previamente a base legal da audiência selecionada.

A Desio pode medir o uso da plataforma, acompanhar desempenho operacional e consolidar dados em relatórios agregados para melhorar o produto e oferecer inteligência comparativa ao ecossistema.

Esses usos devem respeitar, no mínimo:

• ausência de exposição de dado pessoal identificável entre parceiros
• ausência de exposição de dado comercial sensível identificável de um parceiro a outro
• uso de agregação, desidentificação e limiares mínimos de coorte quando aplicável

Os relatórios do Parceiro continuam limitados aos dados da sua própria operação, salvo quando a Desio disponibilizar benchmarks agregados nos termos acima.

A operação da plataforma pode envolver provedores de pagamento, hospedagem, banco de dados, analytics, e-mail, armazenamento e publicidade. Alguns desses fornecedores podem operar no exterior.

Na documentação pública da Desio, a transparência sobre terceiros será mantida de forma compatível com a LGPD e com segredos comerciais legítimos. Quando necessário, detalhes adicionais podem ser apresentados em contexto contratual ou enterprise.

O Parceiro reconhece que determinados provedores são tecnicamente necessários para a operação da plataforma e que cláusulas específicas adicionais poderão ser fornecidas sob demanda em processos de procurement.

O Parceiro é o responsável primário pela oferta publicada, pelo serviço prestado ao cliente final e pelas consequências decorrentes de informações incorretas, indisponibilidade da operação local, no-show, falha sanitária, vício do serviço ou descumprimento de regras próprias da oferta.

Quando a Desio vier a suportar custo, remediação comercial, chargeback operacional, atendimento extraordinário ou disputa causada por falha imputável ao Parceiro, poderá buscar ressarcimento ou regresso conforme o caso.

Da mesma forma, a Desio responderá por danos diretos comprovados decorrentes de falha própria da plataforma, sem afastar os limites legais aplicáveis nem os direitos inderrogáveis de terceiros.

A Desio poderá suspender ou encerrar a conta do Parceiro em caso de fraude, inadimplência relevante, uso ilícito, descumprimento contratual grave, violação regulatória ou risco operacional incompatível com a continuidade da operação.

Nos casos ordinários de encerramento:

• o Parceiro pode solicitar a exportação dos dados disponíveis na plataforma antes do desligamento
• acessos administrativos são revogados ao fim da relação contratual
• retenções legais da Desio continuam válidas pelo prazo exigido por lei ou defesa de direitos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolução do produto, integração com novos provedores, mudanças regulatórias ou ajustes comerciais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável e, quando aplicável, com aviso prévio mínimo de 30 dias para impactos comerciais recorrentes.

Contato geral:

• contato@desio.app

Contato para privacidade e documentação contratual de dados:

• privacidade@desio.app